trajetoria

BANCÁRIO – Técnico de câmbio – Cargo de confiança – Não-configuração – Mera percepção de gratificação de função que não é suficiente para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias – Necessidade de inequívoca demonstração do grau maior de fid

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do Banco, tendo constado no teor da decisão que a mera percepção de gratificação de função não é suficiente para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias, sendo necessário, para configurar o cargo de confiança a que alude o art. 224, § 2.º, da CLT, a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia. Constou na decisão do Tribunal Regional que o reclamante exerceu o cargo denominado de técnico de câmbio e percebeu gratificação de função, mas que não o retira da jornada de seis horas, porque não demonstra a existência de outros elementos caracterizadores da fidúcia. Nesse contexto, para se chegar a conclusão diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

(TST – AIRR 68159/2002-900-04-00.3 – 4.ª T. – Rel. Juiz Conv. José Antônio Pancotti – DJU 03.02.2006).

 

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