trajetoria

Banco é condenado ao pagamento de alta quantia à ex-bancária em ação trabalhista

Banco foi condenado a pagar quantia a título de horas extras, reflexos, gratificações e horas de sobreaviso a ex-funcionária cujo cargo era denominado gerente de sistemas. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, que confirmou a sentença proferida pela 70.ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação foi patrocinada por Passerine Advogados em face de Unibanco.

Apesar do banco alegar que o cargo da trabalhadora era de confiança e que ela não tinha direito a jornada de trabalho de 6 (seis horas), o juízo reconheceu na sentença que a bancária “ não exercia qualquer encargo de chefia, gerência ou fiscalização, sendo certo que a nomenclatura do cargo e a percepção de gratificação, por si só não tornam o cargo de confiança e nem compensam as horas extras”.

Reconheceu ainda o Tribunal que os cartões de ponto não refletiam a real jornada de trabalho e, portanto, eram inválidos.

Além da condenação do banco ao pagamento de todas as horas extras trabalhadas após a 6.ª diária e reflexos, também foi condenado ao pagamento das horas em que a bancária permanecia de plantão, ou seja, de sobreaviso.

Sobre o direito às horas de sobreaviso, constou na decisão do Tribunal que: “Comprovou a recorrente ... a existência de sobreaviso, ou seja, de que permanecia em plantão sem possibilidade de afastamento e caso o fizesse, deveria deixar o contato do lugar em que estaria; destarte, não poderia se afastar para lugar longínquo posto que se chamada, deveria acorrer imediatamente; assim comprova o testemunho da primeira testemunha da autora. Ora, se quando do sobreaviso (dois finais de semana por mês) a obreira não poderia programar qualquer lazer ou assumir compromisso, haja vista que a qualquer momento poderia ser solicitada a sanar falhas do sistema, inconteste que esse tempo deve ser considerado como à disposição do empregador ”.

Verifica-se que a excessiva jornada de trabalho, os plantões realizados pela bancária, dentre outros direitos, implicou a condenação do banco ao pagamento de alta quantia, o que revela a importância de se consultar advogado, pois, por desconhecimento da lei, muitos bancários acabam não exigindo seus direitos, e deixam de receber indenizações que lhes são devidas.

 

Retornar | Página Inicial