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Boa conduta e tempo de serviço impedem dispensa por justa causa de bancário, vítima de furto de bens do banco

Não pode ser aplicada justa causa na dispensa de bancário, vítima de furto no ambiente de trabalho ou durante o expediente. Nesse sentido decidiu a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do banco e confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, julgando a falta do empregado grave, mas não a ponto de ensejar justa causa.

Uma das questões levadas em consideração para a referida decisão foi o tempo de serviço do bancário: “Com admissão em 01.11.83 e dispensa em 28.07.98, logo com mais de 14 anos de casa, sem que, ao longo do período, a empresa lhe tivesse imputado qualquer desvio de conduta”.

Ademais, o empregado sempre se mostrou “exemplar e digno de confiança”, não sendo coerente sua demissão por justa causa.

In casu, o furto ocorreu em estacionamento onde o bancário deixou seu carro enquanto realizava exame médico. Ele tinha acabado de deixar o posto de atendimento onde era encarregado e estava a caminho da agência. O banco alegou que o empregado não obteve consentimento para se desviar da trajetória, mas não lhe atribuiu qualquer ato de improbidade.

Consoante o TRT, o empregado costumeiramente transportava documentos e numerários com diligência e cautela , “o que demonstra às escâncaras não ser o mesmo desidioso contumaz”. Por isso, ele “ mereceria melhor sorte pois, sendo funcionário antigo, desfrutando da fidúcia especial do banco, que inclusive o comissionou em função de chefia, era de se esperar uma advertência, mesmo uma suspensão acumulada, mas nunca a supressão inesperada do emprego, calcada em desídia funcional grave ”.

Verifica-se que, para a demissão por justa causa, portanto, devem ser avaliados os aspectos positivos da personalidade comportamental do empregado no desempenho de sua funções no banco, além do tempo de serviço, não sendo suficiente a ocorrência de danos para o empregador, em virtude da falta de cuidado pelo empregado.

Fonte: TST, 02.05.2005.

 

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