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Funcionários que exercem as mesmas funções devem receber o mesmo salário

Têm direito ao recebimento do mesmo salário, ou seja, à equiparação salarial, empregados que exercem as mesmas funções, ainda que os nomes de seus cargos sejam diferentes. Nesse sentido foi proferida decisão pela 4.ª Vara do Trabalho de Santo André, em reclamação trabalhista patrocinada por Passerine Advogados em face de Bradesco Vida e Previdência S/A.

Na sentença o juiz acertadamente concluiu que: “o conjunto probatório demonstrou que a equiparada foi admitida na função de supervisora 2 anos após a promoção da autora àquela função, além de que as testemunhas ouvidas pela Reclamante confirmaram a identidade das funções exercidas por ambas . Assim, resta configurada a identidade funcional entre a Reclamante e a paradigma a partir de 08/05/03, nos moldes previstos no art. 461 da CLT, procedendo o item “e “ da petição inicial”.

A equiparação salarial ocorre quando funcionários da mesma empresa exercem as mesmas tarefas, na mesma localidade, com a mesma produtividade e perfeição técnica, além da diferença de tempo de serviços entre os trabalhadores, que não pode ser superior a dois anos, na função.

Na hipótese do empregador pagar salários diferentes para funcionários nessas mesmas condições, o trabalhador poderá pedir o direito à equiparação salarial, através da competente ação trabalhista.

 

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