informativos

O destrato de empregado em razão de demissão por justa causa gera danos morais

O destrato e ironia por parte de superiores hierárquicos em relação a funcionário despedido por justa causa configura danos morais. Nesse sentido foi proferida decisão pela 73.ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação patrocinada por Passerine Advogados em face do Banco Sudameris, condenado ao pagamento de indenização.

Constou na sentença que “ a reclamada, apesar das cautelas em não divulgar a causa da dispensa do reclamante, não foi correta em não orientar seus subordinados e prestadores de serviços para que tratassem o reclamante com a devida urbanidade e dignidade . (...) Se o reclamante não lhe servia mais como empregado, seria suficiente dispensá-lo, sendo desnecessário afrontar a sua honra, sua imagem e sua dignidade”.

Em face da decisão supra foram interpostos recursos por ambas as partes, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região reconhecido o direito do empregado ao recebimento de indenização por danos morais e, ainda, declarado a nulidade da aplicação da justa causa.

Verifica-se que ainda que o funcionário seja despedido por justa causa, deve ser tratado com respeito e dignidade por seus superiores e colegas de trabalho, sendo certo que o destrato, a ironia e outras práticas vexatórias e humilhantes podem causar danos morais, o que gera a obrigação de pagamento de indenização pelo empregador, através da competente ação trabalhista.

 

Retornar | Página Inicial