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Cabe ao empregador provar que vendedora de seguros, no exercício de atividade externa, não fazia horas extras

É da empresa empregadora a obrigação de comprovar que vendedora de seguros, no exercício de atividade externa, não estava subordinada a controle de jornada, não fazendo jus ao recebimento de horas extras. Nesse sentido foi proferida decisão pela 4.ª Vara do Trabalho de Santo André, em reclamação trabalhista patrocinada por Passerine Advogados em face de Bradesco Previdência e Vida.

Em relação à comprovação do direito da vendedora ao recebimento de horas extras, constou na sentença que: “ Ao atribuir à Reclamante o exercício de atividade externa não subordinada ao controle de jornada, a reclamada atraiu o encargo probatório (...) . As suas testemunhas revelaram ao menos uma reunião semanal entre 8 e 10 horas e a 1ª confirmou a entrada da Reclamante às 8. Já conforme as testemunhas ouvidas pela autora, de 3 a 4 vezes na semana esta era encontrada na sucursal às 8 e às 18 horas, estendendo a jornada até 19:30 nos dias de reunião, ocorridas em igual quantidade. Veja-se ainda a informação da 2ª testemunha quanto à penalização em caso de ausência às reuniões . Assim, apesar do trabalho externo durante o dia, restou demonstrado o dever de retorno à sucursal da empresa.”

Apesar da anotação contida na CTPS da autora, o juiz prolator da sentença considerou que esta trabalhava de 2ª a 6ª feira das 8 às 20 horas e com 1 hora de intervalo, sendo devidas as horas excedentes à 8ª diária.

 

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