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Bancária é reintegrada ao emprego em razão de doença profissional quando da dispensa

Constatada a pré-existência de doença profissional quando da dispensa imotivada, bem como a relação da mesma com as atividades desenvolvidas pelo empregado junto ao empregador, deve ser reconhecida a estabilidade. Nesse sentido foi proferida decisão pela 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo, em reclamação trabalhista patrocinada por Passerine Advogados em face do Banco Bradesco S/A, o qual foi condenado a reintegrar a reclamante, restabelecendo-se o vínculo empregatício. O banco também foi condenado ao pagamento de salário e demais vantagens referentes ao período que medeia a data da dispensa e a data do deferimento do auxílio previdenciário, além do pagamento de horas extras e reflexos.

Consoante teor da referida sentença: “ O fato da Reclamante não ter sido afastada por mais de quinze dias, em virtude da alegada doença profissional, não obsta, por si só, o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118, da Lei 8.213/91, uma vez que o afastamento previdenciário refere-se, necessariamente, ao acidente de trabalho . As doenças profissionais – que se equiparam ao acidente de trabalho, por força do disposto no art. 20, da norma já referida – não estão subordinadas à mesma exigência legal, conquanto não decorrem de um acontecimento único e isolado, mas sim, de ação lenta, progressiva e insidiosa”.

A bancária foi admitida em novembro de 1989 e imotivadamente despedida em novembro de 2003. Apesar da recusa do empregador em emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho, a omissão foi suprida pelo sindicado, restando provada a existência de moléstia profissional e, portanto, o direito à estabilidade no emprego .

A lei obriga o empregador a oferecer condições dignas de trabalho a seus empregados, o que implica zelar pelas condições ambientais, de saúde e de segurança, sob pena de, na ocorrência de doença profissional, ter que arcar com as conseqüências do desrespeito dessas regras.

 

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