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Bancário ganha mais de R$ 400.000,00 na justiça do trabalho com a descaracterização do cargo de confiança

A simples denominação dada ao cargo ou função do bancário e o pagamento de gratificação de função não são suficientes para a configuração do cargo de confiança . Nesse sentido foi proferida decisão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, que confirmou a sentença de 1.ª instância, em reclamação trabalhista patrocinada por Passerine Advogados em face de Banco Bradesco S/A

No v. acórdão, a ilustre relatora Dra. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos, conclui que: “A própria Recorrente, em depoimento (fls.460), foi enfática na afirmação que o Reclamante não tinha subordinados . Não colhe, igualmente, o argumento que o pagamento da gratificação é bastante para excepcionar o empregado bancário da jornada de seis horas . É que a exceção não resulta da gratificação. (...) Devidas, portanto, como extraordinárias, a sétima e oitava horas trabalhadas”.

Verifica-se que o pagamento de gratificação e a atribuição de cargo de confiança para bancário que exerce funções meramente técnicas é uma prática comum dos bancos, que visam eximir-se do pagamento da 7.ª e 8.ª hora trabalhada.

Esse fato, no entanto, é ilegal, e os juízes têm entendido que apenas bancários com amplos poderes de mando e de representação do empregador, são considerados funcionários de confiança, cuja jornada de trabalho pode ser superior a 6 horas diárias.

Dessa forma, bancários que exercem cargos meramente técnicos e são obrigados a trabalhar mais de 6 (seis) horas diárias, podem exigir, através da competente ação trabalhista, o pagamento das horas extras além da 6.ª hora diária e seus reflexos, podendo a indenização chegar a mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

 

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